Para emissão de CTe de substituição para alteração do tomador de serviço, o tomador substituto deverá constar como um dos envolvidos no CTe original, seja ele: destinatário, remetente, expedidor ou recebedor. Caso o mesmo não tenha envolvimento na operação do CTe a ser substituído, a Sefaz não irá autorizar o CTe de substituição. Seguem as regras para emissão abaixo.

  1. O tomador correto já deve constar no CTe a ser substituído em alguma dessas opções: destinatário, remetente, expedidor ou recebedor;

  2. O novo tomador deve estar localizado na mesma UF do tomador original;

  3. O tomador original deve providenciar o evento de ‘’Prestação de Serviço em Desacordo’’ para que o CTe com erros possa ser substituído.

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