Em 2023, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu início a um processo de revalidação do RNTRC com o objetivo de atualizar as informações cadastrais relacionadas ao transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Para assegurar a integridade do sistema, a ANTT está atualizando todos os registros cadastrais.
Índice:
O que é RNTRC?
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um sistema mantido pela ANTT para regular e fiscalizar o transporte de cargas por rodovias no Brasil. O propósito desse registro é assegurar a segurança e a excelência dos serviços de transporte rodoviário de cargas, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos transportadores.
Em 2022, a Resolução Nº 5.982/2022 da ANTT alterou o prazo de validade dos cadastros na ANTT de 5 anos para uma duração indeterminada. Essa modificação representa uma vantagem significativa para os transportadores, eliminando a necessidade de atualizar periodicamente o RNTRC.
No entanto, é responsabilidade dos transportadores manter seus dados cadastrais sempre atualizados para evitar qualquer inconveniente durante fiscalizações.
Como fazer a revalidação do seu RNTRC
A ANTT usou informações da Receita Federal e do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) para verificar se os registros estão em conformidade com os critérios
De acordo com a agência, os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos terão suas validações automaticamente renovadas, sem necessidade de qualquer ação por parte deles. Nesse caso, a mensagem exibida no portal de consulta será: “Renovação Ordinária concluída automaticamente pela ANTT”.
Instruções para consultar RNTRC
1. Acesse o site de Consulta Pública da ANTT (clique aqui) e faça a busca do seu registro por usando os dados do transportador, localidade ou do veículo.
2. No resultado da consulta:
Se aparecer a mensagem "Revalidação Ordinária concluída automaticamente pela ANTT", você não precisa atualizar nenhum dado.
Se aparecer a mensagem "Revalidação Ordinária deve ser realizada pelo transportador", será necessário consultar a lista de pendências no RNTRC Digital ou em um ponto de atendimento da ANTT para resolver.
Para solucionar as questões em aberto, o transportador precisa acessar o RNTRC Digital (clique aqui), onde encontrará a Lista de Verificações. Nela, é possível identificar as pendências e receber orientações sobre como resolvê-las. Além disso, é possível regularizar a situação comparecendo pessoalmente a um ponto de atendimento autorizado (clique aqui).